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BECHOL LASHON Português – A livre sociedade

DI MARTINOpor Eliezer Di Martino*

O contributo do Tanakh ao pensamento politico é fundamental, mas não é muito conhecido. Com relação à parachá quero analisar a instituição da monarquia e o que é que nos diz sobre a natureza do sistema governamental assim como a Torá o entende.

O mandamento que se refere ao rei vem do seguinte versículo:
Quando entrares na terra que o Senhor teu Deus te dá, e a possuíres e, nela habitando, disseres: Porei sobre mim um rei, como o fazem todas as nações que estão em redor de mim; porás certamente sobre ti como rei aquele que o Senhor teu Deus escolher… (Deut. 17, 14-15)

Continua avisando de estar cuidados dum rei que “adquire muitos cavalos para si mesmo”. “Não deve ter muitas mulheres”, nem pode “acumular grandes quantidades de prata ou ouro”. Ele deve escrever um rolo da Torá, que “deverá ler todos os dias da sua vida para apreender a reverenciar o Senhor seu D-us e …. Não considerar-se melhor que os seus irmãos, o modificar a lei drasticamente e de um lado para o outro”.

Toda a passagem parece ser ambivalente. Os perigos são claramente enumerados. Há um grande risco que o rei explore o seu poder para ganhar riqueza, mulheres e cavalos (Status Symbol daquela época). Isto é exactamente aquilo que o Rei Salomão, é acusado de fazer no livro dos Reis. O seu “coração pode enganá-lo”, pode ser tentado de abusar do seu poder e considerar-se melhor de seus irmãos.

Mas a coisa mais interessante é a forma na qual a Torá fala desta situação: a Torá não comanda directamente mas descreve uma situação na qual o povo é o que pede um rei para “ser como todas as outras nações”. Isto parece ser contrário a todo o espírito da Torá! Os Israelitas foram comandados de ser diferentes, separados, contra culturais! Querer ser como todos os outros para a Torá, não é um desejo nobre mas uma grande falha!!!

De toda forma o versículo chave se encontra em Samuel I Cap. 8. Como foi predito em Deuteronômio, o povo eventualmente pedem um rei:
Então todos os anciãos de Israel se congregaram, e vieram ter com Samuel, a Ramá, e lhe disseram: Eis que já estás velho, e teus filhos não andam nos teus caminhos. Constitui-nos, pois, agora um rei para nos julgar, como o têm todas as nações. (Samuel I 8, 4-5)

Samuel não aceita o pedido, até que D-us lhe diz:
Disse o Senhor a Samuel: Ouve a voz do povo em tudo quanto te dizem, pois não é a ti que têm rejeitado, porém a mim, para que eu não reine sobre eles. (Samuel I 8, 7)

Neste versículo encontramos o coração do assunto, ou seja, o povo de Israel deveria ser reinado só por D-us e ninguém mais. Todavia, D-us não recusa o pedido, efectivamente Ele já nos tinha avisado através de Moshé que o povo ia certamente a pedir um rei. Então D-us lhe diz:
Agora, pois, ouve a sua voz, contudo lhes protestarás solenemente, e lhes declararás qual será o modo de agir do rei que houver de reinar sobre eles. (Samuel I 8, 9)

O povo receberá um rei, mas não sem ter sido avisado das eventuais consequências. Samuel, então, os avisa usando as seguintes palavras:
Este será o modo de agir do rei que houver de reinar sobre vós: tomará os vossos filhos, e os porá sobre os seus carros, e para serem seus cavaleiros, e para correrem adiante dos seus carros; …. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras.
Tomará o melhor das vossas terras, das vossas vinhas e dos vossos olivais, e o dará aos seus servos. Tomará e dízimo das vossas sementes e das vossas vinhas, para dar aos seus oficiais e aos seus servos…e vós lhe servireis de escravos. Então naquele dia clamareis por causa de vosso rei, que vós mesmos houverdes escolhido; mas o Senhor não vos ouvira. (Samuel I 8, 11-18)

Se ouvir o aviso, o povo continuou a pedir um rei dizendo:
…Não, mas haverá sobre nós um rei,
para que nós também sejamos como todas as outras nações, e para que o nosso rei nos julgue, e saia adiante de nós, e peleje as nossas batalhas….
Ouviu, pois, Samuel todas as palavras do povo, e as repetiu aos ouvidos do Senhor.
Disse o Senhor a Samuel: Dá ouvidos à sua voz, e constitui-lhes rei…. (Samuel I 8, 19-22)

O que é que está a acontecer aqui? Estamos em constante ambivalência, também os sábios do Talmude, no tratado Sanhedrin 20b, não perceberam se o Samuel estivesse a estabelecer um monarca ou a intentar dissuadir o povo! Ou seja, D-us concorda ou está contra o estabelecimento da monarquia? Se concordava, porquê disse que o pedido do povo era uma tentativa de recusá-lo? E se não concordava porquê não ordenou a Samuel de dizer simplesmente NÃO?

Uma interessante analise deste assunto foi feita pelo Rabino Tzvi Hirsch Chayes na obra Torat Neviim (Avô do antigo rabino de Trieste, Zvi Peretz Chajes). A sua tese foi que a instituição da monarquia nos dias de Samuel nasceu em forma de contracto social.
O povo reconhece que não pode funcionar como indivíduos sem ter alguém com o poder de assegurar o cumprimento da lei e a defensa da nação. Sem isso seria o caos, como lemos no ultimo versículo do livro do Juízes:
Naqueles dias não havia rei em Israel; cada um fazia o que parecia bem aos seus olhos. (Juízes 21, 25)

A única forma de evitar o caos é que todos concordem em transferir alguns de seus direitos para um governante humano. Um governo tem um preço alto, significa transferir a um outra pessoa ou órgão parte dos direitos sobre a própria pessoa e propriedade. O rei pode dividir as propriedades, impor taxas, chamar pessoas para o exército se isso for necessário, etc. As pessoas concordam com isso porque calculam que o preço para não fazer isso seria muito pais alto: Caos ou conquista por um outra nação.

Isto, conforme o nosso Rav Chayes, foi o que Samuel estava a fazer, ou seja, propor um contracto social e expressar quais serão os resultados. Assim os nossos comentaristas tinham razão, D-us dá a opção de eleger ou não um rei, não era um mandamento mas uma opção.

Um outro ponto, e talvez o fundamental na teoria dos contractos sociais, é que o poder final é dado ao povo. Na verdade, há limites morais ao poder: também o rei esta sob a soberania de D-us, e é só D.us que nos dá a regras eternas: a politica é para as regras temporárias, para este tempo, este lugar, estas circunstancias. Aquilo que distingue a politica dum contracto social, é a sua insistência sobre o facto que o governo é a livre escolha do povo.
E isto é aquilo que D-us estava a dizer a Samuel, se eles querem um rei, dá-lhes uma rei: o povo de Israel tem o poder de escolher a forma de governo que desejar entre os parâmetros da lei estabelecida pela Torá.

Agora segue outra coisa que toca a nossa época. Isto foi delineado pelo primeiro rabino chefe de Israele, Rabino Avraham ItsHak Kook :
“Sendo que as leis da monarquia pertencem à situação geral das pessoas, estes direito legais revertem, em ausência dum rei, a todo o povo em total. Mais especificamente, parece que qualquer líder que surgir em Israel tem o estatuto de rei em muitos aspectos, especialmente em quanto concerne a conduta das pessoas…Quem seja que lida o povo pode lidá-lo conforme às leis da monarquia, sendo que estas incluem as necessidades do povo, naquele tempo e naquela situação…”. (Responsa Mishpat Cohen, no. 143-4, pp. 336-337)
Usando outras palavras, em ausência dum rei de ascendência Davídica, o povo pode escolher de ser governado por um rei de ascendência não davídica, como fizeram no tempo dos Hasmoneos, ou, parece das suas palabras, também por exemplo por um Parlamento elegido, como no moderno Estado de Israel.
O verdadeiro assunto, porém, não é uma disputa entre monarquia e democracia, mas entre um governo que é ou não é livremente escolhido pelo povo governado. Em verdade que a Torá é sistematicamente céptica sobre a politica, numa sociedade ideal, Israel seria governada exclusivamente por D-us…mas sendo que esta não é uma sociedade perfeita, deve haver algum poder humano com a autoridade de assegurar o cumprimento das leis e expulsar os inimigos. Mas este poder não é nunca ilimitado, tem duas restrições: uma, que está sob a inalcançável autoridade de D-us e Sua Lei, a segunda, é confinado à pura e genuína perseguição dos interesses do povo. Qualquer tentativa de usar este poder para perseguir interesses pessoais é ilegítima. (Como no caso do Rei AHav).
A livre sociedade nasce na Torà! Aquilo que precisamos no moderno mundo judaico, e especialmente em Israel, é um renascimento da Filosofia Politica Judaica, que prega o projecto duma sociedade livre e humanamente digna, cujos ideais ainda hoje são um imperativo.